Correção do FGTS: entenda!
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n. 5.170/66 e é composto por recursos captados no setor privado e...
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Dayenne Ribeiro
- 26 de set. de 2022
- 2 min
É possível apreensão de passaporte do devedor quando constatados indícios de ocultação de patrimônio
Considerando que a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva decretado judicialmente, devendo o patrimônio do falido...
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Dayenne Ribeiro
- 17 de ago. de 2022
- 2 min
Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...
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Dayenne Ribeiro
- 3 de mai. de 2022
- 2 min
A gratuidade de Justiça concedida ao MEI e ao Empresário individual não necessita de comprovação.
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das...
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Dayenne Ribeiro
- 5 de ago. de 2020
- 2 min
TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA E COVID 19 - SAIBA MAIS
Uma das medidas sugeridas para evitar a aglomeração de pessoas é o teletrabalho, definido como a prestação de serviços preponderantemente...
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Dayenne Ribeiro
- 5 de mar. de 2020
- 1 min
Gestante que engravida durante o aviso prévio tem direito à indenização relativa à estabilidade
Assim decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por entender que a garantia da estabilidade visa, principalmente à proteção...
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Dayenne Ribeiro
- 10 de jan. de 2020
- 1 min
Você sabia que o não recolhimento do FGTS é considerado falta grave do empregador?
Assim decidiu a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho no julgamento do...
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Dayenne Ribeiro
- 19 de ago. de 2019
- 1 min
Você sabia que o uso de motocicleta própria não afasta indenização por acidente?
O Tribunal Superior do Trabalho tem se posicionado pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente, uma vez que...
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Dayenne Ribeiro
- 3 de jul. de 2019
- 2 min
O que você sabe sobre o Auxílio-Doença?
O Auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição médica. Atualmente...
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Dayenne Ribeiro
- 4 de abr. de 2019
- 3 min
Acidente de trabalho. Saiba Mais!
Acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho que provoca uma lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte,...
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Dayenne Ribeiro
- 24 de jan. de 2019
- 2 min
Revisão de aposentadoria e benefícios - Saiba mais!
A Constituição Federal assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único, IV) e o reajustamento dos...
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Dayenne Ribeiro
- 6 de dez. de 2018
- 2 min
Direito de Arrependimento: ônus de pagar as despesas postais é do fornecedor! Você sabia?
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o...
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Dayenne Ribeiro
- 28 de nov. de 2018
- 2 min
É abusivo o cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento do passageiro no voo de ida!
Entende o Superior Tribunal de Justiça que obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e...
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Dayenne Ribeiro
- 8 de nov. de 2018
- 2 min
Responsabilidade Civil do médico. Você sabe como funciona?
No ordenamento jurídico brasileiro, o médico não é obrigado, por lei, a alcançar a cura dos pacientes. Sua obrigação se restringe a atuar...
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Dayenne Ribeiro
- 5 de out. de 2018
- 2 min
Assédio moral no trabalho: saiba como identificar
A Constituição Federal consagra em seu art. 1º., como um dos fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana. O assédio moral, não...
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Dayenne Ribeiro
- 28 de set. de 2018
- 2 min
Você tem um mau empregador? Confira as hipóteses da "Justa causa patronal"
A denominada rescisão indireta do contrato de trabalho, ou "Justa Causa Patronal" nada mais é do que uma "defesa" do empregado contra o...
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Dayenne Ribeiro
- 13 de set. de 2018
- 2 min
O que você sabe sobre o Auxílio-Acidente?
O auxílio acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,...
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Dayenne Ribeiro
- 29 de ago. de 2018
- 1 min
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precisar da ajuda permanente de terceiros
O adicional de 25% atualmente é previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 apenas para a aposentadoria por invalidez e se destina a auxiliar...
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Dayenne Ribeiro
- 16 de ago. de 2018
- 2 min
Planeje sua aposentadoria para não perder dinheiro!
Caro leitor, hoje vamos falar sobre a importância de um planejamento previdenciário a fim de uma melhor opção de aposentadoria para sua...
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Dayenne Ribeiro
- 10 de ago. de 2018
- 2 min
Você sabe o que é contrato de trabalho intermitente?
Contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação prevista na Lei da Reforma Trabalhista. Nesse tipo de contrato, a...
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