Correção do FGTS: entenda!
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n. 5.170/66 e é composto por recursos captados no setor privado e...
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Dayenne Ribeiro
- 26 de set. de 2022
- 2 min
É possível apreensão de passaporte do devedor quando constatados indícios de ocultação de patrimônio
Considerando que a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva decretado judicialmente, devendo o patrimônio do falido...
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Dayenne Ribeiro
- 17 de ago. de 2022
- 2 min
Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...
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Dayenne Ribeiro
- 3 de mai. de 2022
- 2 min
A gratuidade de Justiça concedida ao MEI e ao Empresário individual não necessita de comprovação.
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das...
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