Responsabilidade Civil do médico. Você sabe como funciona?
No ordenamento jurídico brasileiro, o médico não é obrigado, por lei, a alcançar a cura dos pacientes. Sua obrigação se restringe a atuar...
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Dayenne Ribeiro
- 29 de jun. de 2018
- 1 min
Dano moral e o uso da imagem em campanha publicitária
No Brasil, o direito à imagem tem consagração constitucional CF, art. 5o., X, sendo de uso restrito e exclusivo do titular, somente...
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Dayenne Ribeiro
- 21 de jun. de 2018
- 2 min
A utilização indevida de sua imagem em propaganda político eleitoral pode configurar dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça entende que configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material...
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Dayenne Ribeiro
- 15 de mai. de 2018
- 2 min
Casou? Saiba como alterar seu nome após o casamento
O art. 16 do Código Civil de 2002 enuncia que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Esse direito...
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