Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precisar da ajuda permanente de terceiros
O adicional de 25% atualmente é previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 apenas para a aposentadoria por invalidez e se destina a auxiliar...
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Dayenne Ribeiro
10 de ago. de 20182 min de leitura
Você sabe o que é contrato de trabalho intermitente?
Contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação prevista na Lei da Reforma Trabalhista. Nesse tipo de contrato, a...
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Dayenne Ribeiro
1 de ago. de 20183 min de leitura
Você sabe as diferenças entre Deportação, expulsão, extradição e entrega?
Pouca gente sabe, mas estes quatro institutos são bem diferentes. Vejamos: #DEPORTAÇÃO . O Estado manda embora um estrangeiro que entrou...
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Dayenne Ribeiro
27 de jul. de 20181 min de leitura
Os dependentes do preso domiciliar continuam a receber auxílio reclusão. Você sabia?
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem...
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Dayenne Ribeiro
20 de jul. de 20182 min de leitura
Criou um nome empresarial ou uma marca? Saiba como protegê-los.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tanto o nome empresarial quanto a marca são possíveis de conferir aos produtos ou...
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Dayenne Ribeiro
5 de jul. de 20181 min de leitura
Saque fraudulento em conta corrente, recusa da instituição em resolver e dano moral
O que ocorre diante de um saque fraudulento em conta corrente? Se o cliente de um Banco percebe que um terceiro de forma fraudulenta...
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Dayenne Ribeiro
29 de jun. de 20181 min de leitura
Dano moral e o uso da imagem em campanha publicitária
No Brasil, o direito à imagem tem consagração constitucional CF, art. 5o., X, sendo de uso restrito e exclusivo do titular, somente...
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Dayenne Ribeiro
21 de jun. de 20182 min de leitura
A utilização indevida de sua imagem em propaganda político eleitoral pode configurar dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça entende que configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material...
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Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...
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Dayenne Ribeiro
7 de jun. de 20181 min de leitura
Seu voo foi cancelado? Saiba quando se trata de prática abusiva.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança são considerados...
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Dayenne Ribeiro
28 de mai. de 20183 min de leitura
Aumento abusivo de preços: Saiba seus direitos
O aumento indevido de preços representa, em tese, prática abusiva, sendo esta condenada pelo Código do Consumidor que proíbe aos...
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