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Você sabe as diferenças entre Deportação, expulsão, extradição e entrega?
Pouca gente sabe, mas estes quatro institutos são bem diferentes. Vejamos: #DEPORTAÇÃO . O Estado manda embora um estrangeiro que entrou...
Dayenne Ribeiro
1 de ago. de 20183 min de leitura
Criou um nome empresarial ou uma marca? Saiba como protegê-los.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tanto o nome empresarial quanto a marca são possíveis de conferir aos produtos ou...
Dayenne Ribeiro
19 de jul. de 20182 min de leitura
Saque fraudulento em conta corrente, recusa da instituição em resolver e dano moral
O que ocorre diante de um saque fraudulento em conta corrente? Se o cliente de um Banco percebe que um terceiro de forma fraudulenta...
Dayenne Ribeiro
5 de jul. de 20181 min de leitura
Dano moral e o uso da imagem em campanha publicitária
No Brasil, o direito à imagem tem consagração constitucional CF, art. 5o., X, sendo de uso restrito e exclusivo do titular, somente...
Dayenne Ribeiro
29 de jun. de 20181 min de leitura
Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...
Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
Aumento abusivo de preços: Saiba seus direitos
O aumento indevido de preços representa, em tese, prática abusiva, sendo esta condenada pelo Código do Consumidor que proíbe aos...
Dayenne Ribeiro
28 de mai. de 20183 min de leitura
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