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Dayenne Ribeiro
17 de ago. de 20222 min de leitura
Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...
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Dayenne Ribeiro
8 de nov. de 20182 min de leitura
Responsabilidade Civil do médico. Você sabe como funciona?
No ordenamento jurídico brasileiro, o médico não é obrigado, por lei, a alcançar a cura dos pacientes. Sua obrigação se restringe a atuar...
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Dayenne Ribeiro
29 de jun. de 20181 min de leitura
Dano moral e o uso da imagem em campanha publicitária
No Brasil, o direito à imagem tem consagração constitucional CF, art. 5o., X, sendo de uso restrito e exclusivo do titular, somente...
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Dayenne Ribeiro
21 de jun. de 20182 min de leitura
A utilização indevida de sua imagem em propaganda político eleitoral pode configurar dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça entende que configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material...
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Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...
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Dayenne Ribeiro
15 de mai. de 20182 min de leitura
Casou? Saiba como alterar seu nome após o casamento
O art. 16 do Código Civil de 2002 enuncia que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Esse direito...
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