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É possível apreensão de passaporte do devedor quando constatados indícios de ocultação de patrimônio

Considerando que a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva decretado judicialmente, devendo o patrimônio do falido...

26 de set. de 20222 min de leitura

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...

17 de ago. de 20222 min de leitura

O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das...

3 de mai. de 20222 min de leitura

Entende o Superior Tribunal de Justiça que obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e...

28 de nov. de 20182 min de leitura

O auxílio acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,...

13 de set. de 20182 min de leitura

O adicional de 25% atualmente é previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 apenas para a aposentadoria por invalidez e se destina a auxiliar...

29 de ago. de 20181 min de leitura

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tanto o nome empresarial quanto a marca são possíveis de conferir aos produtos ou...

20 de jul. de 20182 min de leitura

O que ocorre diante de um saque fraudulento em conta corrente? Se o cliente de um Banco percebe que um terceiro de forma fraudulenta...

5 de jul. de 20181 min de leitura

No Brasil, o direito à imagem tem consagração constitucional CF, art. 5o., X, sendo de uso restrito e exclusivo do titular, somente...

29 de jun. de 20181 min de leitura