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Correção do FGTS: entenda!
O Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n. 5.170/66 e é composto por recursos captados no setor privado e...

Dayenne Ribeiro
15 de fev. de 20232 min de leitura
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Você sabe as diferenças entre Deportação, expulsão, extradição e entrega?
Pouca gente sabe, mas estes quatro institutos são bem diferentes. Vejamos: #DEPORTAÇÃO . O Estado manda embora um estrangeiro que entrou...

Dayenne Ribeiro
1 de ago. de 20183 min de leitura
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Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...

Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
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