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Você sabia que o não recolhimento do FGTS é considerado falta grave do empregador?
Assim decidiu a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho no julgamento do...
Dayenne Ribeiro
10 de jan. de 20201 min de leitura
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O que você sabe sobre o Auxílio-Doença?
O Auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição médica. Atualmente...
Dayenne Ribeiro
3 de jul. de 20192 min de leitura
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A utilização indevida de sua imagem em propaganda político eleitoral pode configurar dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça entende que configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material...
Dayenne Ribeiro
21 de jun. de 20182 min de leitura
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Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...
Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
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Seu voo foi cancelado? Saiba quando se trata de prática abusiva.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança são considerados...
Dayenne Ribeiro
7 de jun. de 20181 min de leitura
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