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Você sabia que o não recolhimento do FGTS é considerado falta grave do empregador?
Assim decidiu a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho no julgamento do...
Dayenne Ribeiro
10 de jan. de 20201 min de leitura
O que você sabe sobre o Auxílio-Doença?
O Auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição médica. Atualmente...
Dayenne Ribeiro
3 de jul. de 20192 min de leitura
A utilização indevida de sua imagem em propaganda político eleitoral pode configurar dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça entende que configura dano moral indenizável a divulgação não autorizada da imagem de alguém em material...
Dayenne Ribeiro
21 de jun. de 20182 min de leitura
Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?
A licença maternidade está prevista no art. 7o, XVIII, da Constituição Federal/88: Art. 7o.: São direitos dos trabalhadores urbanos e...
Dayenne Ribeiro
14 de jun. de 20182 min de leitura
Seu voo foi cancelado? Saiba quando se trata de prática abusiva.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança são considerados...
Dayenne Ribeiro
7 de jun. de 20181 min de leitura
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