Plano de saúde que não cobre atendimento obstétrico deve custeá-lo em caso de parto de urgência.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...
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Dayenne Ribeiro
- 6 de dez. de 2018
- 2 min
Direito de Arrependimento: ônus de pagar as despesas postais é do fornecedor! Você sabia?
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o...
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Dayenne Ribeiro
- 28 de nov. de 2018
- 2 min
É abusivo o cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento do passageiro no voo de ida!
Entende o Superior Tribunal de Justiça que obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e...
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Dayenne Ribeiro
- 5 de jul. de 2018
- 1 min
Saque fraudulento em conta corrente, recusa da instituição em resolver e dano moral
O que ocorre diante de um saque fraudulento em conta corrente? Se o cliente de um Banco percebe que um terceiro de forma fraudulenta...
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Dayenne Ribeiro
- 7 de jun. de 2018
- 1 min
Seu voo foi cancelado? Saiba quando se trata de prática abusiva.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança são considerados...
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Dayenne Ribeiro
- 28 de mai. de 2018
- 3 min
Aumento abusivo de preços: Saiba seus direitos
O aumento indevido de preços representa, em tese, prática abusiva, sendo esta condenada pelo Código do Consumidor que proíbe aos...
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