Dayenne Ribeiro

Advocacia e Consultoria Jurídica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, fixou entendimento de que a ausência de previsão contratual de cobertura de...

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o...

Entende o Superior Tribunal de Justiça que obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e...

O que ocorre diante de um saque fraudulento em conta corrente? Se o cliente de um Banco percebe que um terceiro de forma fraudulenta...

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança são considerados...

O aumento indevido de preços representa, em tese, prática abusiva, sendo esta condenada pelo Código do Consumidor que proíbe aos...